O vereador Luiz Vieira (PDT) protocolou, nesta semana, quatro projetos de Lei voltados ao meio ambiente.
O projeto de Lei nº 88/2021 pretende instituir a Política Municipal de Sustentabilidade Hídrica Urbana no Município de Vinhedo, a fim de melhorar o escoamento e a absorção das águas pluviais; enquanto o projeto de Lei nº 89/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de projetos de arborização em novos projetos de parcelamentos de solo.
O projeto de Lei nº 90/2021, por sua vez, pretende dar publicidade aos pareceres favoráveis da Prefeitura para corte ou supressão de árvores, de modo que deverão ser publicados em espaço próprio no site da Prefeitura de Vinhedo e na edição do Boletim Municipal, acompanhados de suas justificativas técnicas, no prazo de até 2 dias de sua emissão.
Por fim, o projeto de Lei nº 91/2021 dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos da classe dos herbicidas para capina química em áreas públicas e privadas no meio urbano.
“Esses projetos abrangem diferentes questões ambientais de suma importância para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. De maneira especial, afirmo que a Política Municipal de Sustentabilidade Hídrica Urbana será fundamental para que não vivamos um colapso, uma vez que o estresse hídrico já é uma realidade em Vinhedo”, enfatizou Luiz Vieira.
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