O vereador Luiz Vieira (REDE) foi autor de 70 Projetos de Lei durante os seus três anos de trabalho como vereador em Vinhedo, de 2021 até hoje. Além disso, foi coautor de outros nove. Os principais temas abordados foram Sustentabilidade, Meio Ambiente, Saúde, Transparência e Combate à corrupção, Gestão, Direitos, Planejamento urbano e Patrimônio histórico e cultural.

Apenas quatro deles foram aprovados e hoje são leis em Vinhedo, como aquela que obriga escolas públicas e particulares a disponibilizarem cadeiras de rodas para transporte e para banho em caso de acidentes e para que alunos cadeirantes consigam utilizá-las em caso de necessidade.

Todos os outros foram reprovados, arquivados, vetados ou estão sob pedidos de vistas, em um claro movimento de BOICOTE POLÍTICO às proposituras do vereador Luiz, tendo em vista os movimentos políticos (ou politiqueiros) na Câmara de Vinhedo, que impediram que boas propostas avançassem simplesmente porque vieram da oposição.

Saiba quais foram os Projetos apresentados e a situação atual de cada um deles CLICANDO AQUI.

O que é um Projeto de Lei?

Um Projeto de Lei municipal é uma proposta que visa a criação de leis em uma cidade. O processo de elaboração de um projeto de lei envolve várias etapas, incluindo a constatação de um problema, a redação do texto e a justificativa da necessidade da lei, a tramitação nas comissões permanentes da Câmara, a discussão e votação em plenário, e, finalmente, a sanção ou veto (total ou parcial) pelo prefeito. Uma vez aprovado e sancionado, o Projeto de Lei se transforma em lei municipal, que passa a integrar o ordenamento jurídico local e a ter força obrigatória no território do município.

Qual a diferença entre “reprovado”, “arquivado”, “vetado” e “sob vistas”?

Reprovado: a maioria dos (as) vereadores (as) reprovou a proposta;

Arquivado: a maioria dos (as) vereadores (as) entendeu que a proposta era inconstitucional;

Vetado: o Projeto foi aprovado, mas foi vetado pelo Prefeito e a maioria dos (as) vereadores (as) manteve o veto;

Sob vistas: um (a) vereador (a) pediu mais tempo para analisar o Projeto e a maioria dos (as) vereadores (as) concordou.

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