Por meio da Indicação nº 6/2023, o vereador Luiz Vieira (PDT) pede à Prefeitura que providencie a retirada dos fios caídos e cabos excedentes na esquina da Rua Xanxerê com a Rua Santa Cruz, no Bairro Santa Rosa. A indicação entra na pauta da 84ª Sessão Ordinária, que será realizada em 6 de fevereiro.

Na propositura, o vereador pontua que “os cabos e fios pendurados representam perigo a quem trafega pelo local, uma vez que potencializam o risco de acidentes envolvendo pedestres, motoristas, motociclistas e animais”.

Além disso, “em Vinhedo, está em vigor a Lei nº 3.774/2017, que estabelece a obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.  

“É necessário que as empresas das categorias supramencionadas estejam cientes de que o não cumprimento do disposto nesta lei acarretará: à empresa concessionária ou permissionária, multa diária de R$ 1.000,00 por cada notificação que deixar de realizar; e à empresa que utiliza os postes da concessionária ou permissionária de energia elétrica para suporte de seus cabeamentos, multa diária de R$ 2.000,00 se, depois de notificada, não realizar a manutenção de seus cabos e/ou petrechos”, explica Luiz Vieira.

Outras indicações referentes à retirada de fiação em ruas de Vinhedo feitas pelo vereador são as de nº^s489/2022, 493/2022, 515/2022, 534/2022, 548/2022 e 558/2022. Luiz Vieira e a vereadora Nayla de Souza (PDT) também foram autores do Projeto de Lei nº 67/2021, que tratava da padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea em Vinhedo.