Nesta segunda-feira, dia 14, o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Paixão (PDT) entregou atestado médico e se licenciou das funções no Legislativo. Com o procedimento legal anunciado e iniciado na semana passada, o suplente Luiz Vieira (PDT) tomou posse no final da tarde a participará na 20º Sessão Ordinária.
O anúncio da licença por motivos de saúde foi feito por Rodrigo Paixão durante a sessão ordinária de 7 de junho. Já na terça-feira, dia 8, Rodrigo Paixão solicitou ao Departamento Legislativo a abertura de processo para licenciamento da vereança, o qual não precisa ser aprovado pelo plenário, seguindo o procedimento adotado em casos similares anteriores e as disposições legais. O Regimento Interno da Câmara prevê no parágrafo 2º de seu artigo 72 essa exceção nos casos dos pedidos de afastamento por questão de saúde:
Art. 72.  O Vereador somente poderá licenciar-se:
I – por moléstia devidamente comprovada ou em licença gestante;
II – para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município;
III – para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a trinta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
§ 2° A apresentação dos pedidos de licença se dará no Expediente das sessões, os quais serão transformados em Projeto de Resolução por iniciativa da Mesa, nos termos da solicitação, entrando na Ordem do Dia da mesma sessão, salvo os casos descritos no inciso I deste artigo.
No mesmo dia 8, o Legislativo encaminhou ofício à presidência do Partido Democrático Trabalhista (PDT) Vinhedo, solicitando a indicação do suplente a ser chamado para ocupar a cadeira de Rodrigo Paixão durante o período de afastamento. Confirmado o nome de Luiz Vieira pela presidência do partido, o suplente foi oficiado para apresentar a documentação exigida pela lei para posse no Legislativo Municipal. A documentação foi entregue à Câmara na sexta-feira, dia 11.
Nesta segunda, dia 14, com a juntada do atestado médico documentando o afastamento e despacho da Mesa Diretiva, a licença foi iniciada. Conforme previsão da equipe médica e atestado protocolado na Casa, a licença deverá ocorrer aproximadamente por seis meses, podendo ser alterada para maior ou menor prazo.
Confirmado pelo partido, Luiz Vieira foi convocado pela Casa e empossado na tarde desta segunda-feira, assumindo a cadeira de Rodrigo Paixão.
Com a licença de Rodrigo Paixão, a presidência da Câmara será exercida pelo vice-presidente, vereador Nilton Do Foto Nelson (PTB). Na transmissão do cargo, Rodrigo Paixão entregou à Nilton do Foto Nelson balanço econômico-financeiro da Casa. A 20º Sessão Ordinária já será conduzida por Nilton Do Foto Nelson