Na última sessão ordinária, ocorrida nessa segunda-feira, 30, foi aprovado o requerimento de informações nº 160/2021, de autoria da vereadora Nayla de Souza e do vereador Luiz Vieira, ambos do PDT. O requerimento procura fiscalizar os depósitos de materiais e rejeitos de construções da Prefeitura Municipal de Vinhedo, uma vez que a vereadora e o vereador receberam denúncia de que os materiais têm sido depositados em locais que geram riscos aos munícipes.

“Estive em contato com o prefeito e com secretários municipais para tratar do assunto e, conforme conversado, protocolamos este requerimento a fim de levantar informações oficiais sobre os depósitos”, disse a vereadora Nayla.

Os questionamentos do requerimento são:

 1 – Onde ficam os depósitos de materiais e rejeitos de construção da Secretaria de Serviços Municipais, da Secretaria de Obras e de outras Secretarias Municipais competentes?

2 – Esses depósitos são feitos em terrenos públicos ou privados? Se privados, anexar contratos de aluguel dos terrenos.

3 – Há materiais contaminantes sendo depositados nestes locais? Se sim, quais são os procedimentos ambientais adotados para evitar contaminações?

4 – Pensando na segurança dos munícipes e na proteção do patrimônio público, quais são os procedimentos adotados para evitar a circulação de munícipes nesses locais? Há limitação do acesso? Há sinalização da finalidade de utilização do terreno para depósito e sinalização dos equipamentos de proteção individual (EPI) necessários para acesso ao local?