Todos os anos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Vinhedo é elaborado pela Prefeitura e encaminhado à Câmara Municipal. Nesta fase, os (as) vereadores (as) podem protocolar EMENDAS IMPOSITIVAS totalizando 1,2% da arrecadação prevista.

Os (as) 13 vereadores (as) têm direito a encaminhar emendas cuja soma dos seus valores correspondam a 1/13 partes desse montante, sendo no mínimo a metade deles obrigatoriamente para a área da Saúde. Essas emendas são chamadas de “impositivas” porque a Prefeitura é obrigada a executar cada uma delas. Uma vez aprovada a LOA, o orçamento do ano seguinte é considerado aprovado.

Ao total, passando pelas discussões de três orçamentos anuais, o vereador Luiz Vieira já encaminhou 24 emendas impositivas, abrangendo as mais variadas áreas de atuação de seu mandato, como: saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura urbana, e turismo. Confira todas elas CLICANDO AQUI.

Os maiores destaques podem ser dados às seguintes emendas:

• R$ 351.000,00 para a criação e continuidade do Ambulatório da Diabetes Tipo 1, com distribuição gratuita dos sensores de glicemia para jovens até 30 anos de idade;
• R$ 254.524,00 para aquisição e caracterização de veículo utilitário 4×4 para o Corpo de Bombeiros de Vinhedo, a ser destinado para combate inicial a incêndios florestais e atendimento a emergências envolvendo acidentes com pessoas e animais;
• R$ 224.000,00 para o custeio de ações na área da Saúde (compra de medicamentos, vacinas, mobiliário para unidades de saúde etc.);
• R$ 114.384.81 para a aquisição de um veículo para o Programa Saúde na Escola, responsável por ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dentro das escolas, abordando temas como nutrição, saúde bucal, vacinação, combate ao mosquito da dengue, entre outros, integrando saúde e educação para um desenvolvimento integral dos alunos; e
• R$ 110.000,00 para instalação de painéis solares fotovoltaicos e eficiência energética em prédios públicos, com especial atenção ao prédio principal da Prefeitura de Vinhedo, sendo a primeira política pública para transição energética em um prédio do Poder Público da história do município.

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